Lei ordinária nº 1.976, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1976
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2008
Veículo de Publicação
DOE 1121
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1949, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
CRÉDITO DETRAN
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.949, de 12 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica