Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
403
Data de Apresentação
14/10/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
152
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1949, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada