Lei Complementar nº 445, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
445
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
DOE. nº 1006
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 322, DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
Indexação
UNIDADE/CGAG
Observação
Apoio à Governadoria – CGAG,
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 322, de 31 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica