Lei Complementar nº 265, de 23 de maio de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

265

Ano

2002

Data

23/05/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. nº 4990, 28/05/02

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

EDUCAÇÃO

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica