Lei Complementar nº 265, de 23 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
265
Ano
2002
Data
23/05/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4990, 28/05/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
EDUCAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica