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Lei ordinária nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1841

Ano

2007

Data

28/12/2007

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2007

Veículo de Publicação

DOE.

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

3868_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 1.017, DA 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

USO AGROTÓXITO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 1.017, de 20 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.223, de 18 de dezembro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 5.567, de 22 de junho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI