Lei ordinária nº 5.567, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5567
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 116 - Rep. D.O..E nº 117 de 23/06/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica