Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
331
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 426, 02/01/06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRÔNOMO, GEÓLOGO, GEÓGRAFO, METEOROLOGISTA, ENGENHEIRO OPERACIONAL E TECNÓLOGO, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
- GRATIFICAÇÃO DOS ENGENHEIROS
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 409, de 28 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 483, de 11 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica