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Lei Complementar nº 393, de 31 de outubro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

393

Ano

2007

Data

31/10/2007

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

31/10/2007

Veículo de Publicação

D.O.E N 870

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

3786_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 E ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

ALTERA A LEI DO MAGISTÉRIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI