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Lei ordinária nº 1.659, de 08 de agosto de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1659

Ano

2006

Data

08/08/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 572, 08/08/06Suplement

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3635_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

Indexação

PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°1752, 31/07/07

Observação

VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.727, de 10 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.728, de 10 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.750, de 27 de julho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.752, de 31 de julho de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI