Lei ordinária nº 1.752, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1752
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2007
Veículo de Publicação
DOE 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2006.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
LDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.659, de 08 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica