Lei ordinária nº 1.727, de 10 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1727
Ano
2007
Data
10/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 734, 12/04/07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI OS INCISOS IV E V, AO ARTIGO 22, DA LEI N° 1.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2006.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
LDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.659, de 08 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica