Lei ordinária nº 1.294, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1294
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n°5383, 29/12/03
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1257, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
JUNTA COMERCIAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica