Lei ordinária nº 3.892, de 23 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3892
Ano
2016
Data
23/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.064, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.064, de 15 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica