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Lei Complementar nº 153, de 23 de julho de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

153

Ano

1996

Data

23/07/1996

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3557, de 24/07/96D.O. n

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

286_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUADRO E A TABELA PERMANENTES DO GRUPO OCUPACIONAL - MAG 500, FIXA CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Alterada pela LC nº 244, de 15/05/01Revogada pela LC nº 250, 21/12//01 DECLARADO INCONSTITUCIONAL o Art. 6° e o inciso III do Art. 4°

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 244, de 15 de maio de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI