Lei Complementar nº 152, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3541, de 02/07/96Errat
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 152, de 24 de junho de 1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 03 de abril de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica