Lei Complementar nº 203, de 03 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
1998
Data
03/04/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D. O. nº 3974 de 03/04/98D.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 24 DE JUNHO DE 1996, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 23 DE MAIO DE 1997.
PROMULGADO PELA ALE
PROMULGADO PELA ALE
Indexação
DEP EUGÊNIO ZIGUE
Observação
PLANAFLORO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 152, de 24 de junho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica