Lei Complementar nº 180, de 09 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
1997
Data
09/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3795, de 11/-07/97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 30 DE MAIO DE 1994.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Lei Complementar nº 180, 09 de julho de 1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 114, de 30 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica