Lei Complementar nº 23, de 11 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
1988
Data
11/01/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/01/1988
Veículo de Publicação
D.O nº 1468
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de outubro de 1986
Anexos Norma Jurídica