Lei ordinária nº 4.225, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4225
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 239
Data Fim Vigência
06/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 920, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 920, de 10 de outubro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.325, de 06 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica