Lei ordinária nº 890, de 24 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
890
Ano
2000
Data
24/04/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4483, 02/05/00
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. EVERTON LEONI
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.541, de 16 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.610, de 15 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica