Lei ordinária nº 2.541, de 16 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2541
Ano
2011
Data
16/08/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1798
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 890, DE ABRIL DE 2000, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 890, de 24 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica