Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
2
Ano
2025
Local de Origem
Defensoria Pública
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a recomposição salarial dos(as) servidores(as) públicos(as) efetivos(as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, altera a Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013 e a Lei Complementar nº 1.264, de 8 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada