Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
962
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
171
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal permanente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, modifica nomenclaturas de cargos em extinção, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada