Lei ordinária nº 6.116, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6116
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica