Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
995
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
178
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n° 5.982, de 29 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada