Lei ordinária nº 5.326, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5326
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 62
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica