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Indica ao Exmo. Governador do Estado, a necessidade de ser instituída a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise no âmbito do Estado de Rondônia, conforme Minuta em anexo.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade em despender aos profissionais de saúde, um adicional de insalubridade, devido à crise da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), e que não recebem até o momento do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a possibilidade em conceder o pagamento em pecúnia, aos servidores públicos ou qualquer de seus dependentes legais que estejam acometidos de Doença Crônica, no Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a substituição do pagamento de parte da dívida da ENERGISA com o Estado de Rondônia através de construção de Hospital de Emergência e Urgência de Rondôna - HEURO, Hospital Municipal de Porto Velho e Novo Terminal Rodoviário de Porto Velho.

Indica, ao Poder Executivo, o retorno das atividades dos trabalhadores mototaxistas, atividades estas suspensas, até o presente momento, no âmbito do Estado de Rondônia, em razão do Coronavírus - COVID-19.

Indica, ao Poder Executivo, o amparo aos trabalhadores autônomos que tiveram suas atividades suspensas no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a adoção de medidas visando à garantia de proteção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade em conceder gratificação temporária para os profissionais da saúde que trabalham diretamente com pacientes em prontos socorros, bem como pacientes suspeitos do novo coronavírus (COVID-19), no Estado de Rondônia/RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-478, no trecho entre o Forte Príncipe da Beira e o Município de Costa Marques - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-464, no trecho entre a BR-364 e o Município de Theobroma-RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-387, no trecho entre o Município de Espigão D'Oeste - RO e a divisa do Mato Grosso - MT.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-470, no trecho entre a BR-364 e o o Município de Mirante da Serra - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-484, no trecho entre o trevo da RO-491 e o trevo da RO-370.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-491, no trecho entre o trevo da RO-492 e o Município de Santa Luzia D'Oeste - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-4921, no trecho da RO-491 e o Distrito de Nova Estrela de Rondônia - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-499, no trecho entre Carijó e o Município de Corumbiara - RO.

Indica a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, que inclua os crimes contra o consumidor no rol de registro de crimes que podem ser comunicados de modo remoto a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao ilustre Diretor do Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran), a suspensão da vistoria presencial, pelo período de 90 dias como medida de prevenção à proliferação do COVID-10.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a necessidade urgente de que seja enviado a esta casa de Leis, Mensagem, Projeto de Lei, instituindo a Desvinculação Emergencial de Recursos do Fundo Financeiro, para cobertura emergencial decorrente de eventuais insuficiência financeira advinda da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social-SEAS, a necessidade de encaminhar para esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o Projeto Estadual do Leite "Crescendo+Forte", dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Alimentar para populações carente, no moldes do anteprojeto de Lei e minuta de Convênio em anexo.

Indica, ao Poder Executivo, que suspenda o cômputo do prazo de validade dos concursos públicos em andamento no Estado, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus).

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, a dispensa da vistoria veicular, durante a vigência das normas relativas ao estado de calamidade pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de celebração de acordo de cooperação para realização de curso profissionalizante destinado as mulheres que sofrem violência doméstica e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo do Estado à necessidade de que seja enviado a esta Casa de Leis nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo do Estado, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC a necessidade de reforma do Posto de Policiamento da Polícia Militar, situada no bairro Jardim Santana na cidade de Porto Velho - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópias à Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia - SEAS, a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 454/PGE-201.

Indica ao Poder Executivo do Estado a necessidade de que seja enviado a esta Casa de Leis nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de inserir Dispenser para álcool em gel 70% nos elevadores e nos estabelecimentos públicos do Estado de Rondônia como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19.

Indica ao Poder Executivo com cópia à Secretaria da Saúde - SESAU, a necessidade de desenvolver procedimentos de controle de passageiros que venham de outros Países, principalmente da Itália, em voos cujo destino seja o aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo uma Campanha de Enfrentamento a Violência Doméstica através da Metodologia Lúdica utilizando artes e dança, no ensino Fundamental e Médio do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV entre adolescentes de 9 a 15 nas escolas públicas do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de Instituir o Dia "D" de combate à Tuberculose no Sistema Penitenciário, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade dos estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades pública competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio, e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo Estadual junto ao DETRAN-RO a necessidade de permitir que os Centros de Formação de Condutores que realizem aulas de vídeo conferência, em decorrência do surto do (COVID-19).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sobre a necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, para que verifique a possibilidade de destinar ginásio esportivo ou algum equipamento público para abrigar imigrantes e pessoas em situação de rua durante o período de calamidade pública contra o COVID-19, no Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, sobre a necessidade de aquisição de teste rápido, denominados "point of care", para realização de uma espécie de "Drive Thru" de testes do COVID-19, no Estado de Rondônia.

Altera dispositivos da Lei nº 2.204., de 18 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia', regulamenta o Quadro de Oficiais Auxiliares BM (QOABM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Indica ao Governo do Estado, extensivo à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, que providencie em caráter de urgência a instalação de pontos de Higiene para Moradores de Rua com álcool em gel 70% e banheiros contendo chuveiros móveis.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Regional do Perpetuo Socorro, situado no Município d Guajará-Mirim, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Municipal Angelina Georgetti, situado no Município de Espigão do Oeste, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão da Unidade Mista de Saúde Antônio Luiz de Macedo, situado no Município de Nova Mamoré, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão Hospital Municipal José Baioco, situado no Município de Itapuã do Oeste, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, urgente inclusão da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel, situado no Município de Candeias de Jamari, nos planos de contingência da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no sentido de ampliar sua capacidade de atendimento e internação.

Indica, ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, a disponibilização de aulas virtuais aos alunos da rede pública de ensino, durante a vigência do estado de calamidade.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de assegurar aos alunos com deficiência, prioridade na matrícula em Escolas Públicas da Rede Estadual, em unidade escolar próxima à residência do aluno, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, para apresentar proposta com o intuito de subsidio mensal em caráter temporário, para beneficiar os mototaxistas do Estado de Rondônia.

Indica ao Exmo. Governador do Estado com cópia ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), da necessidade de instalação de quebra-molas na estrada em frente à Escola Municipal Laurindo Benedito Gonçalves, localizada no Município de Parecis.

Indica ao Exmo. Governador do Estado com cópia ao Exmo. Secretário de Saúde do Estado, da necessidade de serem reforçadas com a máxima urgência as barreiras sanitárias, fluvial e terrestre, na BR 319 e nos portos que trafegam no trecho Amazonas/Rondônia, com o objetivo de evitar a propagação do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a prática de equoterapia no âmbito do Estado de Rondônia.