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Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, a criação e implementação da Campanha “Isenção em Ação” para conscientização e ampla divulgação sobre os direitos de isenções de taxas e impostos sobre veículos, no município de Jaru/RO.

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, a criação e implementação da Campanha “Isenção em Ação” para conscientização e ampla divulgação sobre os direitos de isenções de taxas e impostos sobre veículos, no município de Porto Velho/RO.

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO, a criação e implementação da Campanha “Isenção em Ação” para conscientização e ampla divulgação sobre os direitos de isenções de taxas e impostos sobre veículos, no município de Ji-Paraná/RO.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas Rodagens e Transportes - DER, a limpeza do mato às margens das vias e a melhoria na iluminação no Setor 01 do município de Buritis.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia à Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, a instalação de um letreiro gigante na Serra dos Parecis, com a inscrição "Guajará-Mirim".

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas Rodagens e Transportes - DER, a revitalização das linhas do Distrito do Iata, Guajará-Mirim.

INDICA ao Poder Executivo extensa a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, a necessidade de limpeza e reparos e manutenção nas praças e quadras de esporte públicas: CEDEL APONIÃ, CEDEL AREAL DA FLORESTA, CEDEL AREAL AFA, CEDEL COHAB, CEDEL EMBRATEL, CEDEL JK, CEDEL ULISSES, ambas situadas no Município de Porto Velho.

INDICA ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de manutenção da Rodovia Estadual RO-205, especialmente em seus trechos pavimentados entre a BR-364 ao Município de Cujubim.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Popular Prato Fácil, localizado na Rua Teotônio Vilela, nº 8213, Bairro Juscelino Kubitschek – JK, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Portal Eventos, localizado na Rodovia 364, km 5, sentido Cuiabá, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante e Churrascaria do Gaúcho, localizado na Av. José Vieira Caúla, 6116, Cuniã, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Espaço Sabor Raiz, localizado na Rua Eudoxia Barros, 6587, Aponiã, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, na Conveniência Rota 22, localizada na Av. Pinheiro Machado, 5826, Igarapé, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante L G Miranda, localizado na Rua Severino, 5291, Flodoaldo Pontes Pinto, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Sushi Porto Madeira, localizado Av. Guaporé, 4513, Sala 05, Flodoaldo Pontes Pinto, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, o Restaurante Tá no Prato, localizado na Av. Amazonas, 4242, Agenor de Carvalho, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante O Queridão, localizado na Rua Petrolina, 11273, Marcos Freire, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, a necessidade de conclusão do serviço de “tapa buraco” na RO 459, trecho que compreende o Município de Alto Paraiso a BR 364.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Churrascaria, Conveniência e Panificados Integral, localizado na Rodovia BR-364, KM 3,5, 7600, Três Marias, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Capixaba, localizada na Av. José Vieira Caúla, 3411, Embratel, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante Predileta, localizado na rua Vicente Rondon, 4437, bairro Rio Madeira, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Degust, localizado na Rua José Amador dos Reis, 3231, JK, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Na Brasa Espetaria”, rua Abunã, 3275, Embratel, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Semprebom Restaurante e Café, localizado na Av. Campos Sales, 2645, Centro, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Brasil Prestadora”, rua Padre Ângelo Cerri, 1044, Pedrinhas, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Sabor Madeira, localizado na Rua Júlio de Castilho, 208, Centro, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Das Coleguinhas”, localizado na rua Padre Chiquinho, 2764, Liberdade, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante LBL Alimentação Ltda, localizado na Rua Natanael de Albuquerque, 191, Centro, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Sorv Park”, localizado na Av. dos Imigrantes, 2581, Costa e Silva, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extensivo à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de reforçar e aumentar o policiamento ostensivo no município de Cujubim/RO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Norte e Sul”, localizado entre as Zonas Norte e Sul – Rua da Beira, esquina com a Av. Prefeito Chiquilito Erse, 6191, Sala 05, Lagoa, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Come em Casa (da Odete), localizado na Rua Florianópolis, 2331, Setor 03, município de Ariquemes, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante e Lanchonete Sabor Brasil – Rua Alameda do Ipê, 1432, Setor 01, município de Ariquemes, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Sabor Sutil”, localizado na Av. Jatuarana, 6380, Eldorado, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Serve Bem, – Rua Marabá, 3038, Jardim Jorge Teixeira, município de Ariquemes, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Bar do Chopp”, localizado na Rua Sucupira, 4148, Nova Floresta, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Rosa dos Ventos, – Rua Gonçalves Dias, 1208, Vista Alegre, município de Cacoal, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Chef e Nutri”, localizado na rua Sucupira, 5199, Casa 2, Nova Floresta, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

INDICA ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de manutenção da Rodovia Estadual RO-459, especificamente nos trechos pavimentados entre a RO-457 e a RO-458, no Município de Alto Paraíso.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Kart Bar”, localizado na Estrada Treze de Setembro, Aeroclube, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Petisco Restaurante – Avenida 8 de Dezembro, 1493, Setor 02, município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Two Brothers”, localizado na Rua Algodoeiro, 4781, Caladinho, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO e ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, a necessidade de providências quanto a implantação de um posto da Polícia Militar, de forma permanente, no espaço do Residencial Morar Melhor II em Ji-Paraná/RO, observando as diretrizes de uma Polícia Cidadã.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “SS Gomess S Gomes”, localizado na Rua Anari, 5648, Cohab, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante e Pizzaria Paradise – Avenida Leopoldo de Matos, 1748, Setor 02, município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Da Hora”, localizado na Rua Tancredo Neves, 3098, Sala A, Caladinho, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, o Restaurante Delícia da Terra – Avenida 8 de Dezembro, 1070, São José, município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no restaurante “Bom Paladar”, localizado na Rua Algodoeiro, 4781, Caladinho, município de Porto Velho, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Pimenta Rosa Restaurante – Avenida Seringueiras, 147, Cafezinho, município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de regulamentar o procedimento da disponibilização de marmitas do Programa “Prato Fácil” para pessoas com mobilidade reduzida, no Restaurante Império – Av. Presidente Tancredo Neves, 6360, Jardim Eldorado, município de Vilhena, no estado de Rondônia. no estado de Rondônia.