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Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, pedido de informação ao Projeto de Lei nº 1544/2022, que autoriza o Estado de Rondônia, por intermédio do Poder Judiciário, alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrência ou leilão público, imóvel localizado no Município de Porto Velho e sua respectiva desafetação.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, pedido de informação ao Projeto de Lei nº 1542/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 29.450.333,00 e cria ação em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, pedido de informação ao Projeto de Lei nº 1560/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 595.824,00.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, pedido de informação ao Projeto de Lei nº 1487/2022, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007, em tramitação nesta Casa Legislativa.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), cópia das Escalas de março e abril e o quantitativo dos Técnicos em Radiologia lotados nas unidades de saúde, Assistência Médica Intensiva - AMI, do Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON, do Centro de Reabilitação de Rondônia - CERO, do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e do Hospital João Paulo II, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), cópia do contrato das empresas que prestam os serviços por imagem nas seguintes unidades de saúde: Assistência Médica Intensiva - AMI, Centro de Reabilitação de Rondônia - CERO, Centro de Medicina Tropical de Rondônia - CEMETRON, do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e do Hospital João Paulo II, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor governador, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pedido de informações em caráter de urgência referente ao quantitativo de Policiais Militares que atuam nas Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISPs, localizadas no Município de Porto Velho.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor Governador, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Comando Geral do Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, pedido de informações em caráter de urgência referente ao quantitativo de Bombeiros Militares que atuam nas Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISPs, localizadas no Município de Porto Velho.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Rondônia - AGERO, informações sobre o contrato e a prestação de serviços de transporte intermunicipal da empresa Ypê Transportes Ltda, no Município de Guajará-Mirim.

Requer ao Governo do Estado, com cópia à Casa Civil, que seja aplicada a Lei nº 2.481, de 26 de maio de 2011, que Dispõe e classifica a visão monocular como deficiência visual, conforme a Lei Federal nº 14.1226, de 2021.

Requer à Mesa Diretora que sejam convidados os senhores Coronel Erasmo Meireles e Sá, Secretário de Obras e Serviços Públicos de Rondônia - SEOSP, e Major Jefferson Ribeiro da Rocha, Secretário Adjunto da SEOSP, para prestar esclarecimentos sobre a pasta no Plenário desta Casa de Leis, n dia 26 de abril de 2022, às 15 horas.

Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a realização de Sessão Solene no dia 22 de junho de 2022, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para efetivar outorgas de condecorações a personalidades rondonienses.

Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a realização de Sessão Solene no dia 22 de junho de 2022, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para efetivar outorgas de condecorações a personalidades rondonienses.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor ao Secretário, equipe técnica e aos servidores da área da saúde lotados na Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer aprovação de Voto de Louvor para senhora Márcia Bezerra Lopes Caetano, pelo relevante serviço como Árbrita Assistente - Master/CBF do estado de Rondônia, a ser entregue no 09 de maio de 2022.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para debate sobre a situação jurídica do Condomínio Terra Brasil, no município de Porto Velho-RO, para às 09 horas do dia 10 de maio de 2022.

Requer à Mesa Diretora, a realização de sessão solene no dia 20 de junho de 2022, às 15h, para entrega de Medalha do Mérito Legislativo aprovadas em favor aos nossos Militares do Estado de Rondônia.

Requer ao Governo do Estado, com cópia a AGERO que seja dada publicidade dos atos administrativos realizados, além dos deveres referente ao serviço de transporte privado individual de passageiros (serviços de aplicativos) no Estado de Rondônia.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações acerca da publicação de edital para deflagração de concurso público da Polícia Técnico-Científica - Politec em prioridade ao da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Saúde - SESAU, informações acerca dos valores pagos e processo licitatório deflagrado para a compra do Hospital de Campanha de Rondônia, antiga Maternidade Regina Pacis, localizado no Município de Porto Velho - RO.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, informações quanto às providências adotadas em relação ao reforço do policiamento nas proximidades das Faculdades Integradas Aparício de Carvalho - FIMCA, localizadas no Município de Porto Velho - RO.

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações quanto às providências adotadas para a execução da reforma no prédio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Presidente Médici - RO.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC, informações e providências quanto à disponibilização de equipe para que seja realizada a remoção das árvores contidas na E.E.E.F.M. Dr. Osvaldo Piana, localizada no Município de Porto Vellho - RO.

Requer a Diretoria Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER, extensivo a Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, prestar informações e adotar as providências administrativas e operacionais necessárias, visando a urgente realização dos serviços de recapeamento e recuperação estrutural na sua integridade da RO-473, que faz a ligação dos municípios de Alvorada do Oeste, Urupá e Teixeirópolis com a BR-364.

Requer a Secretaria de Estado de Finanças prestar informações e adotar as providências administrativas e operacionais necessárias, visando a regulamentação da parcela sobre o produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencentes aos municípios.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, disponibilização de plenário para a realização de sessão solene no dia 11 de maio de 2022, às 10:00 horas, quanto à concessão de Voto de Louvor ao Secretário, equipe técnica e aos servidores da área da saúde lotadas na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer a aprovação de Voto de Louvor ao 3º Sargento, Cabos e Soldados da Polícia Militar pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho do corrente ano, às 15h, no Plenário das Deliberações Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, para conceder a entrega de Votos de Louvor aos Policiais Civis que atuam no Departamento de Narcóticos - DENARC, no município de Porto Velho.

Requer a Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a realização de Sessão Solene no dia 13 de junho do corrente ano, às 09h, no Plenário das Deliberações Lúcia Tereza, para conceder a entrega de Titulo Honorífico, Medalhas de Mérito Legislativo e Votos de Louvor a diversas personalidades civis e militares do Estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a realização de Sessão Solene no dia 30 de maio do corrente ano, às 15h, no Plenário das Deliberações "Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos", para conceder a entrega de Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor José Gonçalves da Silva Júnior, Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene, no dia 18 de maio de 2022, às 14 horas, no Auditório, para a efetivação de outorga de Voto de Louvor a Militares e outros cidadãos do Estado de Rondônia.

Requer que seja encaminhado os Votos de Louvor para os servidores do Hospital de Amor da Amazônia, pela dedicação e empenho nos serviços prestados na área da saúde à toda a população de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a concessão de Voto de Louvor, ao Lions Club de Ji-Paraná Centro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, e por sua atuação abnegada e dedicada ao longo de cinquenta anos de atividades no Município de Ji-Paraná.

Requer cancelamento de sessão solene para entrega de voto de louvor em homenagem aos 40 anos de existência do Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos Policiais Militares do Efetivo Pelotão de Patrulhamento Tático PATAMO do 2º BPM de Ji-Paraná, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer Voto de Louvor ao Empresário Eduardo José Fraga Silva pelos relevantes trabalhos sociais prestados em prol das entidades assistenciais e dos mais necessitados realizados nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Requer à Mesa Diretora que seja concedido Voto de Louvor aos Professores e colaboradores do Projeto Social Leão de Judá Brazilian Jiu-Jitsu, em reconhecimento pela dedicação e serviços prestados a comunidade da Zona Leste e Vila Princesa.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos Policiais Militares do Efetivo Força Tática do 2º BPM de Ji-Paraná, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos Policiais Militares do 5º Batalhão Belmont, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer Voto de Louvor aos Pastor Geremias Ferreira Maurício, pelos serviços prestados honrosamente ao Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), cópias das listas dos pacientes que aguardam na regulação por cirurgias cardíacas e outros procedimentos relacionados, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), informações sobre o andamento das obras referentes ao Hospital Regional no Município de Guajará Mirim/RO.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes (DER) encaminhar as cópias descritivas dos relatórios e planilhas orçamentárias de todos os Municípios comtemplados com o programa "Tchau Poeira", e relatório de recuperações realizadas nas rodovias e pontes do Estado, bem como relatório com planilha orçamentária do Programa "Governo na cidade", no Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), cópias de todos os contratos dos serviços terceirizados firmados com a SESAU, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), cópias dos relatórios de todas as obras que estão em andamento e as paralisadas no período de janeiro de 2019 a abril de 2022, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), cópias dos relatórios, com planilha orçamentária e fonte de recurso descriminada de todas as obras de reforma e ampliação, bem como os novos projetos de construção das Escolas Estaduais por Município, no período de janeiro de 2019 a abril de 2022, no Estado de Rondônia.

Requer junto ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), cópias dos relatórios de todas as viagens realizadas com a Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bártolo, e ainda a relação de todos os servidores com suas respectivas remunerações, do período de janeiro de 2019 a maio de 2022.

Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Diretor Geral de Estradas e Rodagem - DER, informações e providências acerca do cronograma dos serviços a serem realizados através do Programa "Tchau Poeira", no bairro Três Marias, localizado no Município de Porto Velho-RO.

Requer, ao Governo do Estado extenso ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde - SESAU, informações urgentes quanto às providências adotadas para minimizar a precariedade das condições de internação e insuficiência de leitos no Hospital João Paulo II, localizado no Município de Porto Velho-RO.

Requer junto ao Governo do Estado , extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Saúde - SESAU, informações e providências quanto ao prazo de conclusão do certame licitatório referente à contratação de empresas que prestarão os serviços de reforma da estrutura física do Hospital Infantil Cosme e Damião, localizado no Município de Porto Velho-RO.