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Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar do Estado de Rondônia, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo criar um programa " Estudante Saudável", que busca promover a educação alimentar e nutricional na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de inclusão da disciplina Educação Humanitária como conteúdo transversal no currículo escolas na rede de ensino do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de policiamento ostensivo nos campus UNIR, situados no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de Intervenção do Estado de Rondônia na área da saúde do Município de Guajará-Mirim.

Indicam ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade de contratar médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior em caráter emergencial, a fim de suprimirem as deficiências nas escalas de plantão, durante o Estado de Calamidade Pública causado pela Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de que seja providenciado urgentemente o Projeto "Gás Social", destinado à população em vulnerabilidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER, sobre a necessidade de asfaltamento da RO-464, especificamente no trecho do KM 30 e 32, que interliga os Municípios de Jaru e Tarilândia.

Indica ao Governo do Estado, a importância da contratação de bombeiros civis voluntários para auxiliar na organização, orientação e prevenção, em locais de maior aglomeração humana, com intuito de ajudar no combate ao covid-19 (Corona Vírus).

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c ao Secretário de Educação, da necessidade de conversão, enquanto durar a pandemia causada pelo COVID, do vale transporte para vale internet, com intuito de auxiliar os profissionais da educação do Estado que precisam trabalhar Home Oiffice e que têm grandes gastos com internet para execução dessas atividades.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, c/c ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, que as atividades descritas na Classificação de Atividades Econômicas descritas na Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, sob os números 472,561 e 562, sejam beneficiadas pela prorrogação de prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Indica ao Poder Executivo Estadual que seja realizada a alteração do Decreto nº 25.049, de 17 de maio de 2020, para que seja estendido o período de afastamento das lactantes pelo tempo em que perdurar a vigência do decreto de estado de calamidade pública.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, a alteração da Portaria nº 3705/2019/SEJUS-ASTEC, que "Regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários do Estado de Rondônia, requisitos para designação, quantitativo e demais regramentos atinentes ao assunto.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Estado de Rondônia, aquisição e entrega de cestas básicas com recursos provenientes do Governo Estadual e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para serem entregues aos alunos que deixaram de comparecer às escolas a partir da suspensão de calendário escolar como medida de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Estado de Rondônia, conceda retroativamente gratificação temporária - abono ou bonificação, no salário dos Profissionais da Saúde, Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Peritos Criminais, Polícia Penal e Socioeducadores, enquanto durar o período de isolamento social impostos pela pandemia ou circunstâncias similares.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação -SEDUC, Estado de Rondônia, adquira tablets e os entregue aos alunos da Rede Estadual de Educação com conteúdo específicos de cada matéria e aplicativos pedagógicos digitais no sentido de auxiliá-los no processo de ensino-aprendizagem remoto e no desenvolvimento educacional.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU) e ao Departamento Estadual de trânsito (DETRAN), Estado de Rondônia, a contratação emergencial de Bombeiros Civis para atuarem na conscientização da população em barreiras sanitárias nos bairros da capital e na entrada e saída dos Municípios no intuito de conter o avanço de casos de Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), à Polícia Militar (PMRO) e ao Corpo de Bombeiro Militar (CBMRO), Estado de Rondônia, criar barreiras sanitárias nos bairros com maior índice de casos de Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Velho.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), à Polícia Militar (PMRO) e ao Corpo de Bombeiro Militar (CMBRO), Estado de Rondônia, criar barreiras sanitárias com papel educativo, preventivo e promover a desinfecção de veículos na entrada e saída dos Municípios no intuito de conter o avanço de casos de Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER que providencie a realização de serviços de limpeza e infraestrutura no Bairro Triângulo, no perímetro das ruas: Madeira Mamoré, ravessa Tocantins, Urupá e Rio Machado, em Porto Velho, Rondônia, conforme ofício (em anexo) nº 02.2020 da Associação dos Remanescentes das Famílias Tradicionais e Pioneiras do Bairro triângulo - AREFARAPIBT, enviado a este gabinete.

Indica à Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL que inclua no calendário a realização de eventos comunitários no Bairro Triângulo, em Porto Velho - RO, considerando o valor histórico da comemoração da festa "Flor do Maracujá", para o ano de 2021.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação na RO-420, no trecho entre o Município de Nova Mamoré e a RO-460, no Município de Buritis.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de instituir indenização por morte ou invalidez para profissionais da saúde do quadro de funcionários dos hospitais públicos e privados do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de instituir a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de isenção da Carga Tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de inclusão de informação relativa à Tipagem Sanguínea e do Fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por Hospitais e Maternidades do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de implantação do Sistema Estadual de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de Instituir o Programa Médico nas Farmácias, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de inclusão de doadores regulares de sangue no grupo prioritário para receber gratuitamente vacinas oferecidas em campanhas no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, com cópias à SEPAT, a necessidade de implantação do Programa "A Casa é Nossa", no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criar o programa de Reeducação de Agressores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação na RO-205, no trecho entre o Município de Machadinho D'Oeste e a divisa com o Estado do Mato Grosso.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação na RO-140, no trecho entre a RO-010 e o distrito de Colina Verde, Município de Governador Jorge Teixeira.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação na RO-135, no trecho entre a RO-267 e a RO-481.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação na RO-495, no trecho entre o trevo da RO-370 e o Município de Parecis.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação na RO-133, no trecho entre o Município de Vale do Anari e o Município de Theobroma.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de aplicação de medidas de recuperação a infratores que tenham sido autores de violência intrafamiliar e de gênero, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEPAT a necessidade de instauração de processo administrativo para contratação de mepresa por meio de licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço para prestação de serviços técnicos especializados em regularização patrimonial (cartorial, jurídica, contábil e de engenharia) para atualização e modernização das metodologias e tecnologias empregadas para o desenvolvimento institucional do órgão e avaliação imobiliária, a fim de aferir o valor mercadológico do acervo patrimonial imobiliário do Estado, com a finalidade de alienação (venda) de imóveis públicos desafetados (sem destinação pública), por meio de leilão nos termos da legislação aplicável.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre a criação do Memorial da Segurança Pública em homenagem aos servidores mortos em razão do serviço, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Governo do estado de Rondônia, c/c ao Secretário do DER da necessidade de ser realizada uma parceria para realização de limpeza geral com retirada de entulhos e patrolamento no Distrito de Vitória União, Município de Corumbiara.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia que os agentes de segurança socioeducativos sejam utilizados para realização de serviço extraordinário de orientação e fiscalização das proibições constantes no Decreto nº 24.887/2020.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia - SESAU, a realização de testes rápidos de detecção de contaminação pelo COVID-19 através do sistema "Drive Thru".

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça - SEJUS, a reforma da Penitenciária Regional de Guajará-Mirim, situada na BR Engenheiro Isaac Bennesby, cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criação de um programa de Policias Civis aposentados para prestação de serviço por tempo determinado.

Indica ao Governo de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), a necessidade de instalar um posto policial nas Unidades Hospitalares públicas do Município de Porto Velho-RO.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Educação - (SEDUC), a possibilidade, em caráter urgente, de reformar a antiga Biblioteca, bem como construir um Auditório na parte superior do prédio do Instituto Estadual de Educação "Paulo Saldanha", no Município de Guajará-Mirim - RO.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia sobre a necessidade da instalação de uma torre de telefonia móvel, no Distrito de Nova Dimensão, no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia sobre a necessidade da instalação de uma torre de telefonia móvel, no Distrito de União Bandeirantes, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia sobre a necessidade da instalação de uma torre de telefonia móvel, no Distrito de Triunfo, no Município de Candeias, Estado de Rondônia.

Indica ao Poder executivo, que interceda junto à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de inclusão nas cestas básicas a serem distribuídas para pessoas de vulnerabilidade social de álcool em gel, máscaras e sabão em barra, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).