Indicação nº 716 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
716
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Estadual que seja realizada a alteração do Decreto nº 25.049, de 17 de maio de 2020, para que seja estendido o período de afastamento das lactantes pelo tempo em que perdurar a vigência do decreto de estado de calamidade pública.
Indexação
Observação