Indicação nº 715 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
715
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado de Rondônia, c/c ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, que as atividades descritas na Classificação de Atividades Econômicas descritas na Classificação de Atividades Econômicas - CNAE, sob os números 472,561 e 562, sejam beneficiadas pela prorrogação de prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Indexação
Observação