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Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da Linha 603, no trecho entre a o Distrito de Palmares e o Município de Theobroma - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da Linha 01, no trecho entre a Reserva do Rio Pardo e o Município de Buritis - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da Linha 17, no trecho entre a RO-496 e a RO-370, no Município de Chupinguaia - RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da Rua Ruth Shockness, Bairro Triângulo, Município de Porto Velho.

Indica, nos termos regimentais ao Poder Executivo, e extensivo à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS que destine auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo para os mototaxistas enquanto permanecer em vigência o decreto de estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.

Indica a necessidade de uma rampa de acessibilidade no Instituto Carmela Dutra, Município de Porto Velho.

Indica a necessidade de uma rampa de acessibilidade no Instituto Marechal Rondon, Município de Ji-Paraná.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de estabelecer uma Política estadual de Incentivo ao uso de carro movidos à propulsão elétrica e híbridos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saude (SESAU), do Estado de Rondônia, que divulgue imediatamente em plataforma online o total investido nas ações de emergência no combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Instituto de Pesos e medidas do Estado de Rondônia (IPEMRO), a suspensão para todos os taxistas do Estado de Rondônia, em caráter excepcional, a cobrança do pagamento de taxas e tarifas enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como a suspensão para realização das vistorias dos veículos.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), do Estado de Rondônia, criação de Grupo de rabalho para preparar a proposta de Projeto de Lei visando à regulamentação da Polícia Penal estadual e, posteriormente, envio para esta Casa de Leis para discussão e aprovação.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), do Estado de Rondônia, o envio para esta Casa de Leis do Projeto de Lei para discussão e aprovação concedendo o Abono Fardamento Indenizatório para os Policiais Penais.

Indica a Secretaria de Educação - SEDUC que providencie a instalação de uma nova central de ar na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana – EEFM, na Rua Carlos Reis nº 9317, Porto Velho – Rondônia.

Indica a Secretaria de estado da Educação - SEDUC, que providencie reforma do telhado em dois blocos de salas de aula e dos banheiros da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jesus Burlamaqui Hosannah EEEFM localizada na Rua das Crianças no Bairro Floresta em Porto Velho - Rondônia.

Indica à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, que providencie reforma completa na instalação de rede elétrica da Escola de Ensino Fundamental e Médio São Sebastião I, localizada na Rua Castro Alves, no Bairro São Sebastião I em Porto Velho - Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia a Casa Civil e SESAU, a necessidade urgente de que todos os servidores que estão lotados na Unidade de Saúde e trabalham na linha de frente no combate ao novo Coronavírus recebam o adicional de periculosidade de 30% grau máximo previsto em Lei, no Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Saúde, a necessidade urgente que seja incluído como atividade essencial os serviços de fisioterapia nas APAES do Estado, com sistema de agendamento para que não haja aglomeração de pessoas e tomando todos os cuidados higiene necessários (álcool gel, máscaras etc).

Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO a necessidade de reforço no policiamento na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Zona Sul do Município de Porto Velho/RO.

Indica, nos termos regimentais, à Mesa Diretora desta Casa de Leis a Criação do Banco de Ideias Legislativas.

Indica ao Poder Executivo a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida ou obeso no ensino estadual, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de concessão de "Adicional Pandemia Covid-19", no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês, ao servidores públicos estaduais que exerçam suas atividades em ambientes hospitalares e ambulatoriais a contar da publicação do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Indica ao Poder Executivo a suspensão de todos os prazos previstos em editais de concursos públicos, durante o período em que perdurar o Decreto que reconhece Estado de Calamidade Pública, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, quanto à extrema necessidade de contratação de médicos que atuaram no programa Mais Médicos, com a finalidade de reforçar o atendimento no período de enfrentamento à Pandemia do Covid-19 (Coronavírus), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria do Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), a necessidade em conceder adicional de periculosidade aos profissionais da segurança pública no Estado de Rondônia.

Indica, nos termos regimentais, ao Poder Executivo, e extensivo à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Comandante Geral da PMRO, para que criem um núcleo de operações das polícias militares e civil para combater a realização de festas e encontros durante a Pandemia.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), Estado de Rondônia, realizar obras de patrolamento, cascalhamento, elevação em trechos alagadiços e compactação de solo na rodovia estadual RO 420 (Linha D), localizada no Município de Nova Mamoré.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), Estado de Rondônia, que determine vistoria técnica para verificar a necessidade de realizar reparos e substituição de bueiras celulares - manilhas, que apresentam risco de rompimentos ou se romperam na rodovia estadual RO - 420 (Linha D), localizada no Município de Nova Mamoré.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER), Estado de Rondônia, a necessidade de realização de obras de zeladorias às margens das rodovias estaduais, alargamento dos acostamentos, corte de vegetação nas margens e melhorias na sinalização vertical e horizontal.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade de disponibilizar hospedagem e alimentação aos pacientes do Município de Guajará-Mirim/RO, que realizam hemodiálise e se deslocam até o Município de Porto Velho/RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, a possibilidade de disponibilizar calcário, a fim de atender à agricultura dos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade de oferecer para alguns profissionais da área de saúde dos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré um curso de capacitação no combate ao atendimento do novo coronavírus (COVID-19) e EPI - Equipamento de Proteção Individual, como forma de atender às demandas daquelas localidades.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a possibilidade na aquisição de uma viatura caracterizada para atender aos trabalhos oriundos da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio no Município de Porto Velho/RO.

Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a substituição de todas as carteiras funcionais dos servidores que compõem o sistema penitenciário do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a suspensão temporária de atividades não essenciais realizadas pelo Grupo de Ações Penitenciárias Especiais - GAPE, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, c/c à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que seja destinada uma equipe de saúde para o Município de Guajará-Mirim, no intuito de auxiliar os servidores da saúde daquela localidade.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criação de um programa de atendimento integrado em assistência social, saúde física e mental, destinado a atender mães atípicas - mães de pessoas com deficiência - e cuidadores, por meio da constituição de uma "Rede de Apoio Integrada".

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, que, em regime de urgência, agilize as medidas administrativas e operacionais cabíveis, visando à contratação do Hospital Cândido Rondon - HCR, localizado na cidade de Ji-Paraná.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, que ultime, em regime de urgência, as medidas administrativas e operacionais necessárias, visando garantir as respectivas certificações de funcionamento do Aeroporto de Ji-Paraná, perante à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Indicam ao Poder Executivo a necessidade de desmembramento do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, atribuindo ao Departamento de Estradas de Rodagem as obras de rodoviárias, aeroportuárias e Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ao Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DEOSP as obras de construção civil e serviços públicos.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre a gratuidade nos transportes públicos de ônibus intermunicipal aos policiais militares, civil, penal e bombeiros militares, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre a vedação de se iniciar novas obras públicas quando houver obra parada injustificadamente, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de enviar projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas das polícias civil e militar, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir aplicativo de celular gratuito para o envio de denúncias de crimes e de irregularidades pela população, junto aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de enviar projeto de lei que determine que as viaturas das polícias militar e civil do Estado de Rondônia sejam dotadas de blindagem balística, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao DERAN/RO a necessidade de comunicar aos condutores a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a necessidade de que seja enviado a esta Casa de Leis projeto de lei que autoriza o Poder Executivo sobre a aplicação da Ozonioterapia aos pacientes portadores de dores crônicas nos hospitais públicos de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre a convocação e comparecimento de policiais militares às audiências, na Justiça Estadual, quando convocados na condição de testemunhas ou autores da prisão e/ou apreensão e dá outras providências nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.

Indica ao Governo do Estado a disponibilização de cadeiras de rodas nas unidades de ensino estadual no âmbito do Estado de Rondônia.