Indicação nº 695 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
695
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a necessidade de dispor sobre a vedação de se iniciar novas obras públicas quando houver obra parada injustificadamente, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.
Indexação
Observação