Indicação nº 665 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
665
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), do Estado de Rondônia, criação de Grupo de rabalho para preparar a proposta de Projeto de Lei visando à regulamentação da Polícia Penal estadual e, posteriormente, envio para esta Casa de Leis para discussão e aprovação.
Indexação
Observação