Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
27
Data de Apresentação
11/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA A MANUTENÇÃO DAS SEDES DA DEFENSORIA PÚBICA DO ESTADO DE RONDÔNIA NOS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E COLORADO DO OESTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada