Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1372
Data de Apresentação
08/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.401, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - AUXÍLIO SOCIAL E AUXÍLIO VIDA NOVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada