Projeto de Lei Ordinária nº 1353 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1353
Data de Apresentação
26/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVO AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada