Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1020
Data de Apresentação
03/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 07 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada