Lei ordinária nº 3.176, de 11 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3176
Ano
2013
Data
11/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2013
Veículo de Publicação
DOE 2297
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 07 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 225
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica