Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/01/2026 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Proposição com veto total |
| 12/12/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 10/12/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 10/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 10/12/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 15/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 04/04/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 25/03/2025 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |