Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 04/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2025)

reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Cidadã, sob a presidência do Senhor Deputado Delegado Lucas, e Presenças dos Senhores Deputados: Deputado Ismael Crispin, Deputado Delegado Camargo e o Suplente Deputado Eyder Brasil, estiveram online os Deputado Marcelo Cruz, Deputado Luizinho Goebel e Deputada Dra. Taíssa. Contou também com a presença dos convidados Deputado Cirone Deiró e Cássio Gois. Esteve ausente o Deputado Pedro Fernades. Havendo número regimental o Senhor Presidente Deputado Delegado Lucas passou para distribuição dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 790/25 de autoria do Deputado Cássio Gois. Institui a política estadual de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa e dá outras providências. Para a Deputada Dra. Taíssa, emitir parecer; Projeto de Lei nº 788/2025 de autoria do Deputado Cássio. Institui Política Estadual de Diagnósticos Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças no Estado de Rondônia. Para o Deputado Delegado Camargo, emitir parecer; Projeto de Lei nº 792/2025 de autoria do Deputado Cássio Gois. Dispõe sobre a promoção, regulamentação e incentivo à prática do motocross e trilhas no estado de Rondônia, promovendo competições e incentivando a participação de jovens e mulheres, e dá outras providências. Para o Deputado Ismael Crispin, emitir parecer; Projeto de Lei Complementar n° 121/25 de autoria do Deputado Delegado Camargo. Que Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de13 de outubro de 2023. Para o Deputado Eyder Brasil, emitir parecer; Projeto de Lei nº 791/25 de autoria do Deputado Cássio Gois. Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre os Profissionais da Saúde e da Educação no Estado de Rondônia. O Senhor Presidente Deputado Delegado Lucas, avocou a relatoria. Em seguida o Presidente fez a redistribuição do Projeto de Lei Complementar n° 121/25 de autoria do Deputado Delegado Camargo. Que Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de13 de outubro de 2023. O Senhor Presidente Delegado Lucas, avocou a relatoria. O Presidente Passou a presidência para o Vice presidente Deputado Ismael Crispin que em seguida passou para discussão e aprovação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 791/25 de autoria do Deputado Cássio Gois. Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre os Profissionais da Saúde e da Educação no Estado de Rondônia. Seu relator o Deputado Delegado Lucas, emitiu parecer favorável, sendo aprovado por unanimidade; O Senhor presidente convidou a Psicóloga para fazer uma explanação a respeito do referido Projeto de Lei nº 791/25. Projeto de Lei nº 507/2024 de autoria do Deputado Cirone Deiró. Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Seu relator o Deputado Delegado Lucas, emitiu parecer favorável, sendo aprovado por maioria, o Deputado Ismael Crispin, votou contra o relatório do relator; Projeto de Lei nº 724/2024 de autoria do Deputado Cássio Gois. Dia Estadual do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral, e o inclui no calendário Oficial do Estado de Rondônia. Seu relator o Deputado Delegado Lucas, emitiu parecer favorável, sendo aprovado por unanimidade; O Presidente passou a palavra para a Senhora Carine Cielo, Funcionária do Cartório Eleitoral de Cacoal, que fez um breve comentário sobre o mesário voluntário. Projeto de Lei Complementar n° 121/25 de autoria do Deputado Delegado Camargo. Que Dispõe sobre as alterações, acréscimos e modificações da Lei Complementar nº 1.200, de13 de outubro de 2023. Seu relator o Deputado Delegado Lucas, emitiu parecer favorável, e com pedido de vista cedido aos Deputados: Ismael Crispin, Marcelo Cruz e Eyder Brasil. Nada mais havendo a tratar, e para constar o Senhor Presidente, Deputado Delegado Lucas, determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelo Senhor Presidente. Às vinte e duas horas e vinte minutos do dia vinte e sete de março dois mil e vinte e cinco, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião.

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