Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2025 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 30/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Parecer favorável da comissão |
| 12/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 07/12/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 29/11/2023 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada |
| 29/11/2023 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |