Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2025 | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 07/12/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 29/11/2023 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada |
| 29/11/2023 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |