Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Veto sobre a proposição mantido |
| 08/01/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Transformada em lei com veto parcial |
| 15/12/2023 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 11/12/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 11/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 11/12/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 26/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 18/09/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |