Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
176
Data de Apresentação
28/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 4.451, de 07 de dezembro de 1989, que Regulamenta a Lei nº 243, de 01 de novembro de 1989, que “Institui o Vale-Transporte no âmbito da Administração Direta do Estado".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada