Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 916 de 2018)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/10/2018 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 27/09/2018 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 25/09/2018 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 25/09/2018 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 25/09/2018 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 25/09/2018 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 25/09/2018 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/09/2018 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Prazo vencido na Comissão |
| 20/06/2018 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/05/2018 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |