Projeto de Lei Ordinária nº 916 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
916
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DAS TAXAS COBRADAS PELOS ESTACIONAMENTOS TERCEIRIZADOS E PRIVATIZADOS NO CASO DE EXTRAVIO DE TICKET.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada