Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
140
Data de Apresentação
13/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE PENSÃO PR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada