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Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

130

Data de Apresentação

30/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

12051_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Novembro de 2016
    30 de Novembro de 2016

    OpenAPI